Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa
A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados; e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado.
A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.
| Rio Grande do Norte (RN) | |||
|---|---|---|---|
| Antônio Jácome | PMN | PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB | Não |
| Beto Rosado | PP | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Fábio Faria | PSD | Sim | |
| Rafael Motta | PROS | Não | |
| Rogério Marinho | PSDB | Sim | |
| Walter Alves | PMDB | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Zenaide Maia | PR | Não | |
| Total Rio Grande do Norte: 7 | |||
Felipe Maia (DEM) - ausente.
FONTE (ver outros estados): Câmara Federal
Por Prof. Roberland Queiroz
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