Proposta de emenda à constituição
Nossa proposta visa a proibir a reeleição para todos os cargos do Executivo e possibilitar apenas uma reeleição no Legislativo.
Exposição de motivos
Esta proposta de projeto insere-se na sequência de leis nascidas da mobilização popular com o propósito de moralização do processo eleitoral no Brasil: a Lei de Combate à Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa. Por se tratar de uma proposta de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e não de uma lei de iniciativa popular, será encaminhada ao Congresso Nacional para ser encampada pelos parlamentares. As assinaturas de apoio a esta proposta de PEC demonstrarão ao Congresso e às instituições que a sociedade brasileira continua pressionando pela plena eficácia do princípio constitucional da moralidade na vida política do país.
Texto de autoria do MOVIMENTO FIM DO POLÍTICO PROFISSIONAL
FAÇA PARTE:
Divulgando, acessando, baixando o formulário e coletando assinaturas.
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Por Prof. Roberland Queiroz
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